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24 de Agosto de 2019

Como é tratada, no Brasil, a questão da cirurgia em crianças intersexuais?

Arethusa Baroni, Operador de Direito
Publicado por Arethusa Baroni
há 6 meses

A intersexualidade pode ser considerada uma variação de elementos sexuais e/ou reprodutivos (cromossomos, gônadas ou órgãos) que trazem um caráter ambíguo ou não permitem a definição e a identificação de um sujeito como completamente feminino ou masculino – que seriam as mais tradicionais categorias do binarismo de gênero. Mesmo dentro da intersexualidade, há uma diversidade, ou seja, há uma ampla gama de circunstâncias que pode fazer com que uma pessoa seja intersexo, de maneiras diferentes.

Para a medicina, a intersexualidade é vista como um distúrbio de diferenciação sexual. É importante ponderar que, a dimensão corporal de uma pessoa não se esgota na medicina (existem os aspectos culturais, sociais, educacionais), mas o tema é muito mais regulamentado na seara médica.

No Brasil, a Resolução 1664/2003 do Conselho Federal de Medicina estabelece – entre outras medidas – que a criança com intersexo deve ser considerada caso de urgência médica e social, cujo tratamento deve ser buscado em tempo hábil, de forma a garantir a dignidade da pessoa. Ocorre que, a busca da “dignidade”, da forma como está colocada na resolução, pode ser questionada, como se verá a seguir.

De um modo geral, a referida Resolução considera que devem ser realizados diversos exames e que há necessidade da participação de uma equipe multidisciplinar junto com o paciente, além dos seus familiares, para ponderação sobre o caso. A título de exemplificação, pode-se dizer que, caso a pessoa tenha crescido socialmente com um gênero, ele poderá ser mantido com a cirurgua. Consta, ainda, que o paciente deve participar ativamente da escolha do seu próprio sexo, para redesignação cirúrgica.

Porém, essas disposições não parecem passíveis de serem aplicadas integralmente às crianças especificamente, na medida em que os aspectos multidisciplinares não poderão ser totalmente levados em conta, e que as crianças serão, de fato, representadas por seus genitores.

Quando se verifica que uma criança é intersexo, é comum que os pais dela sejam chamados para receber a notícia como um diagnóstico, o que reforça o caráter patologizante da condição da intersexualidade. Além disso, geralmente os genitores recebem a afirmação sobre a intersexualidade e não possuem informação suficiente sobre aquela circunstância, tampouco investigam a fundo quais seriam as possibilidades do filho, pois acreditam que, de fato, se trata de uma doença que necessita de tratamento.

O tratamento, contudo, tem um objetivo que parece ser muito mais psicossocial do que médico e metabólico. Isso porque, toda a sua condução não é feita somente considerando as questões de saúde, mas sim as de “normalização”, ou seja, o que se visa é o enquadramento daquele indivíduo dentro de uma das categorias do binarismo de gênero, pois seriam as categorias “normais” para a sociedade. Aos pais de uma criança intersexo, recai a responsabilidade de escolher pelos filhos, e, muitas vezes sem o conhecimento adequado sobre aquilo, as opções ficam escassas, de modo que os genitores acabam aceitando a realização de cirurgias, sem atentar-se às possíveis consequências (tais como o filho crescer e não se identificar com o gênero escolhido).

Na exposição de motivos da Resolução 1664/2003 do CFM, consta que “um dos problemas mais controversos pertinentes às intervenções na criança é a conduta diante dos recém-nascidos com genitais ambíguos. Ninguém pode garantir que, apesar dos mais criteriosos conceitos, a definição sexual tardia dessa pessoa acompanhará o que foi determinado no início da sua vida”.

Tem-se, portanto, que a própria medicina reconhece, em certa medida, que o gênero não é definido tão somente por aspectos biológicos e, assim, a cirurgia não resolveria todos os problemas, de forma que a redesignação realizada no início da vida não necessariamente será compatível com o gênero com o qual a pessoa se identificará depois de seu desenvolvimento.

De acordo com a Resolução, “não existem em longo prazo estudos sobre as repercussões individuais, sociais, legais, afetivas e até mesmo sexuais de uma pessoa que enquanto não se definiu sexualmente, viveu anos sem um sexo estabelecido”. Apesar disso, também não se mencionam estudos sobre as eventuais consequências negativas para a saúde (biológica) das pessoas, caso optem por crescer intersexos, mantendo tal condição na vida adulta. Ainda, não se consideram os possíveis prejuízos que um intersexo poderia ter em decorrência de ter sido realizada uma cirurgia para redesignação de sexo e, depois de adulto, identificar-se com outro gênero. Por isso, vê-se que, de fato, o tratamento guarda muito mais relação com a “normalização”.

Ademais, para a medicina, entende-se que o caráter de urgência visa resguardar a dignidade do sujeito, no entanto, invoca-se a dignidade da pessoa contra a própria pessoa, já que, de fato, aquela criança não terá opção de escolha sobre seu próprio corpo. Isso não seria essencialmente questão de saúde, mas de inclusão social nos padrões pré-estabelecidos. Mais importante do que se firmar um sexo genético e um gênero binário, seria garantir que aquele indivíduo tenha direito à autodeterminação, quando tiver idade para isso, já que se trata de seu próprio corpo.

Sabe-se que toda a sociedade foi estruturada sem que fosse considerada essa definição do intersexo em diversas áreas, o que faz com que se tenha esse “estranhamento” com pessoas intersexo. Tal estranhamento, porém, deve ser combatido e não reforçado com teses que tratam a condição do intersexo como uma patologia.

O Projeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero visa modificar a situação dos intersexuais, já que prevê que não poderiam ser realizados tratamentos não solicitados ou cirurgias sem necessidade. São observados, então, pequenos avanços no Brasil e no mundo em relação às questões atinentes aos intersexo, inclusive retirando um pouco o controle da situação somente damedicina e dando visibilidade à intersexualidade. Contudo, deve-se dizer que há muito o que progredir.

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